A Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro de 2026, põe fim à escala 6×1 no Brasil. Para quem gerencia folha de pagamento e jornada de equipe, a mudança começa a valer em poucos dias — e o ajuste precisa começar agora.
O calendário oficial (EC 141/2026)
A emenda fixa uma transição em duas etapas, sem redução de salário:
- 16 de dezembro de 2026: jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de repouso semanal remunerado (um deles preferencialmente no domingo).
- 16 de dezembro de 2027: o limite cai para 40 horas semanais.
Fontes: texto da EC 141 no Planalto e notas oficiais da Agência Câmara e do Senado. Acordos e convenções coletivas podem ampliar a jornada diária durante a transição, desde que garantam, na média mensal, dois dias de descanso por semana e ao menos uma folga a cada sete dias.
O que a empresa precisa fazer
Na prática, a folha e os contratos precisam de três ajustes:
- Revisar escalas: escalas 6×1 precisam ser substituídas por 5×2 (duas folgas por semana, que podem ser alternadas).
- Recalcular jornada: contratos em 44h semanais devem ser ajustados para 42h a partir de 16/12/2026 — e para 40h em 2027.
- Atualizar convenções: cláusulas coletivas incompatíveis perdem validade após 60 dias da promulgação.
Jornadas já fixadas em até 40 horas não sofrem redução proporcional — quem já cumpre o novo limite não tem alteração.
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